Termos e Condições
1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE (WWW.NATUREPETS.PT)
A NPK Nature Pets Kitchen Unipessoal Lda., com sede na Av Edmundo Lima Bastos n.19, 2790-485 Carnaxide, Portugal, com o NIPC nº PT 518 420 094 é a legitima proprietária do site oficial da marca registanda NATURE PETS e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.naturepets.pt
2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
2.1 Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a NATURE PETS através do e-mail welcome@naturepets.pt
3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
3.1 As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online da NATURE PETS, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.naturepets.pt, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online.
Têm também por objecto determinar os direitos e deveres de todas as partes envolvidas durante o processo de compra e venda dos produtos disponibilizados na Loja Online, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega dos produtos, ou seja, define a relação entre a NATURE PETS e os Utilizadores (Consumidores).
3.2 Todos os utilizadores que desejem efectuar compras nesta Loja Online confirmam ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.naturepets.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3 A NPK Nature Pets Kitchen comercializa todos os produtos da marca registanda NATURE PETS e será a entidade responsável pela venda no site www.naturepets.pt dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.
3.4 Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que actue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online NATURE PETS.
3.5 A NATURE PETS reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração estará sempre disponível no site www.naturepets.pt
3.6 A NATURE PETS reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda.
3.7 O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à NATURE PETS, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a NATURE PETS o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. REGISTO DO UTILIZADOR
4.1 O Utilizador pode criar uma conta na Loja Online, permitindo assim comprar os produtos mais facilmente, ser actualizado sobre as suas ordens de compra e controlar os seus pedidos.
4.2 Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for correctamente indicada pelo(a) Utilizador(a) e se na mesma se encontrar alguém disponível para receber a encomenda no momento da entrega.
5. POLÍTICA COMERCIAL
5.1 No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2 As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos produtos que pretende adquirir.
5.3 Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da NATURE PETS para manter toda a informação actualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorrecto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4 A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.naturepets.pt.
6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA E CUSTOS ENVIO
6.1. Produtos
6.1.1. Todos produtos disponibilizados para venda nesta Loja Online, estão disponíveis para venda durante a consulta da Loja Online, no entanto em qualquer momento pode verificar-se roturas de stock não previstas.
6.1.2. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A NATURE PETS tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a NATURE PETS reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a NATURE PETS informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
6.1.3. A NATURE PETS só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição dos produtos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização nem a reembolso.
6.1.4. A NATURE PETS poderá em qualquer momento alterar os preços e especificações de cada referência sem aviso prévio.
6.1.5. A NATURE PETS não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização inadequada dos produtos entregues.
6.1.6. A NATURE PETS poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorrecta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a NATURE PETS informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efectuado e que a NATURE PETS não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
6.1.7 Se tiver sido feita uma encomenda, e respectivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a NATURE PETS procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
6.1.8. A NATURE PETS reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada, designadamente nas seguintes situações:
– A informação constante da encomenda não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorrecta, irregular ou uma encomenda susceptível de fraude;
– Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi recepcionada num período de 3 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
– Quando não for possível confirmar dados ou entrar em contacto com o(a) Utilizador(a) para o efeito no período de 4 dias subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
– Se se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
6.2. Preços e Custos de envio
6.2.1. O preço de venda indicado em Euros (incluindo o IVA), será o preço unitário indicado no momento de registo da compra.
6.2.2. A NATURE PETS reserva-se no direito de alterar a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio o preço dos produtos disponíveis na Loja Online, não podendo assumir quaisquer diferenças que o(a) Utilizador(a) venha a reclamar em virtude desta alteração.
6.2.3. O preço de venda indicado para cada produto durante o processo de encomenda, não inclui o custo de envio. Caso pretenda o envio da encomenda para a sua morada, existe um custo acrescido de portes de envio, que poderá variar em função da encomenda ou local de entrega. Em compras superiores a 250€ os custos de envio serão grátis, bem como se pretender levantar as suas encomendas no ponto de recolha da NATURE PETS, sito na Rua Dom Jorge da Costa Loja 5A 1400-423 Lisboa, também não serão cobrados custos de envio.
6.2.4. Relativamente a um qualquer equívoco no endereço de entrega fornecido pelo Utilizador/Cliente, que possa alterar o processo normal de entrega este fica à inteira responsabilidade do(a) Utilizador(a).
7. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A NATURE PETS detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
8. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE E DE TODAS AS TRANSAÇÕES
8.1. A loja online NATURE PETS utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transacção, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
8.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos, designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
8.3. A NATURE PETS não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus
9. ENCOMENDAS (FINALIZAÇÃO DA ORDEM DE ENCOMENDA)
9.1 Sempre que finalizar a ordem de encomenda, esta será registada e atestada na nossa loja de forma definitiva, ficando a aguardar a confirmação da forma de pagamento seleccionada para ser processada.
9.2 O Utilizador receberá um email a confirmar o registo da ordem de encomenda e o processamento da mesma.
9.3 A NATURE PETS arquiva as ordens de encomenda, para servir de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a NATURE PETS.
9.4 Caso o(a) Utilizador(a) opte por efectuar o pagamento em modo offline poderá fazê-lo depois de efectuar a encomenda, via MB WAY ou referência multibanco, sem lhe serem acrescidos custos extra, ficando a encomenda a aguardar a confirmação de pagamento para ser processada.
10. ENTREGAS
10.1 Formas e Tempo de entrega
10.1.1 Os produtos encomendados na loja online NATURE PETS serão enviados e entregues nos dias úteis, de terça a sexta-feira.
As encomendas podem ser entregues pelas seguintes vias: no ponto de recolha da NATURE PETS, sito na Rua Dom Jorge da Costa Loja 5A 1400-423 Lisboa, ou através de serviço de transportadora que a NATURE PETS venha a selecionar.
O tempo previsto/médio para a entrega da encomenda é de aproximadamente 4-5 dias úteis para produtos em stock, e após pagamento e confirmação da mesma. Em caso algum a NATURE PETS poderá ser responsabilizada por eventuais atrasos na entrega, depois do tempo previsto.
10.2 Entrega da encomenda
10.2.1 As encomendas serão entregues na morada que o(a) Utilizador(a) indicou durante o processo de registo na Loja Online. A NATURE PETS não assume qualquer responsabilidade que advenha do preenchimento incorreto dos dados por parte do(a) Utilizador(a).
10.2.2 A NATURE PETS só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização ou reembolso.
10.2.3 A entrega da encomenda na loja física deverá ser feita num período máximo de 10 dias, período após o qual a encomenda será descartada e o(a) Utilizador(a) deixará de poder recolher a encomenda, sem que haja lugar a qualquer indemnização ou reembolso.
10.2.4 A encomenda considera-se entregue mediante a receção dos produtos no local previamente designado.
11. CANCELAMENTOS, ALTERAÇÕES OU DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS
11.1 O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efetuado para o email welcome@naturepets.pt no prazo máximo de 24h após receção da mesma.
11.2 Qualquer ordem de encomenda efetuada será cancelada após 3 dias úteis, sempre que não seja recebido o respetivo pagamento.
11.3 No momento da entrega, o(a) Utilizador(a) deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que há danos consideráveis na caixa transportadora, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente à transportadora, devendo para tal notificar a NATURE PETS através de e-mail referindo o motivo da devolução.
11.4 A encomenda considera-se aceite mediante a receção dos produtos.
11.5 Caso não seja possível realizar a entrega da encomenda pelo facto de não se encontrar ninguém na morada indicada para a receber no momento da chegada da transportadora ao local, e este facto implique um atraso na entrega da mesma ou até a não realização da entrega, a NATURE PETS não poderá ser responsabilizada por eventuais danos nos produtos causados pela quebra da cadeia de frio e, quando aplicável, uma nova entrega será cobrada.
14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
15. INFORMAÇÕES GERAIS
15.1 Todos os textos ou conteúdos, reproduzidos ou representados nesta Loja Online são propriedade da NATURE PETS. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site, no todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
15.2. As imagens dos produtos quando apresentadas nesta Loja Online poderão não revelar com total exactidão a realidade no que respeita às cores, formatos ou características.
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser remetido para a NATURE PETS através do endereço de email: welcome@naturepets.pt, ou ainda para o endereço postal seguinte:
Rua Dom Jorge da Costa Loja 5A
1400 – 423 Lisboa